O financiamento da Política Estadual de Assistência Social (Espírito Santo, 2004-2015)
Nome: BRUNA DE ANDRADE MARTINS
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 29/10/2018
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| JEANE ANDRÉIA FERRAZ SILVA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| DANIEL PEREIRA SAMPAIO | Examinador Externo |
| IVANETE SALETE BOSCHETTI | Examinador Externo |
| JEANE ANDRÉIA FERRAZ SILVA | Orientador |
Resumo: Esta dissertação analisou a gestão financeira da Política Estadual de Assistência Social do Espírito Santo, no período de 2004 a 2015, em busca de compreender e problematizar como se caracterizou a atuação da esfera estadual nesta política social. Para tanto, nosso caminho metodológico reuniu pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Realizamos entrevistas com sujeitos envolvidos diretamente na
dinâmica orçamentária da assistência social, seja atuando nas áreas
técnica e administrativa do órgão gestor ou no controle social. Este
estudo, que se firma no materialismo histórico dialético, tece discussões
acerca do papel do Estado no capitalismo tardio; da captura do fundo público pelas estratégias anticíclicas; da crise fiscal e seus rebatimentos no pacto federativo e no financiamento da seguridade social brasileira. Após enveredar pelo orçamento público estadual, apresentamos a magnitude, o montante e a direção do gasto social com assistência social no Espírito Santo. A análise revelou quais foram as escolhas do governo estadual ao longo de doze anos (2004 a 2015) e qual direcionamento foi dado ao fundo público neste contexto. A pesquisa indicou que a proteção socioassistencial dos capixabas não foi a prioridade do governo estadual, este indicativo tem como esteio o lugar residual que os gastos com a Política Estadual de Assistência Social tiveram no orçamento do estado. Além da alocação insuficiente de recursos, esta política social foi perpassada por cortes orçamentários; desvirtuamento dos recursos por meio de fundo paralelo ao FEAS e de ações orçamentárias que não possuem correspondência com o conteúdo, princípios e diretrizes do SUAS; e a não execução do orçamento da assistência em sua totalidade. A atuação do governo do estado na assistência social foi predominantemente por meio de programas de governo transitórios e seletivos, transferências de renda focalizadas e ênfase no cofinanciamento da proteção social básica, com dificuldade de expansão da proteção social especial. A ausência do plano estadual é uma lacuna essencial identificada no SUAS do Espírito Santo, o que refletiu diretamente na dispersão de recursos que deveriam ter sido
aplicados nos serviços regularmente tipificados como socioassistenciais, mas foram destinados para outras áreas e ações distintas da assistência
social.
