Estudo sobre a relação entre o controle penal da força de trabalho e a transformação do direito social à segurança em mercadoria no contexto do capitalismo neoliberal
Nome: VANESSA MARIA FELETTI
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 11/06/2013
Banca:
Nome |
Papel |
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| EUGÊNIA CÉLIA RAIZER | Examinador Interno |
| LUZIA FÁTIMA BAIERL | Examinador Externo |
| VANDA DE AGUIAR VALADÃO | Orientador |
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar se o recrudescimento do controle penal da força de trabalho no capitalismo contemporâneo brasileiro, além de garantir as condições de reprodução da violência estrutural em tempos neoliberais, favorece a mercantilização do direito social à segurança. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental para demonstrar o processo histórico de inserção do capitalismo dentro do controle penal, o obstáculo gerado pela fase regulada do capitalismo Keynesiano e a retomada das possibilidades econômicas de gerar dinheiro com a criminalização dos pobres com a postura do Estado penal neoliberal. Percebe-se que há uma relação orgânica entre os tipos de punição adotada no âmbito penal e as necessidades produtivas correspondente às diversas fases do modo de produção capitalista, porém, essa relação traz em seu bojo uma outra possibilidade, justamente o fio condutor da pesquisa: a potencialidade de gerar mais-valia com a criminalização da força de trabalho. Então, o controle penal, além de garantidor da violência estrutural, também funciona como agente de sua expansão, pois passou a ser o pressuposto de um novo mercado de consumo: o mercado da violência. Assim, esta pesquisa lança seus olhos para além da crescente privatização de presídios e da intensa comercialização de segurança privada para outras empresas, pois a hipótese sustentada consiste em afirmar que o recrudescimento do controle penal da força de trabalho no capitalismo contemporâneo brasileiro é um pressuposto para a transformação do direito social à segurança em mercadoria, pois é a partir dos processos de criminalização de um público alvo selecionado, com a respectiva visibilidade, que se cria para as pessoas em geral a necessidade de se consumir um produto ou serviço para se proteger, ou seja, o medo de ser vítima de um crime, em um verdadeiro fetiche da mercadoria.
