Financiamento e Gasto Público da Assistência Social no município de Vitória/ES - 2005 a 2012
Nome: INGRID MISCHIATTE TAUFNER
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 20/09/2013
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| PAULO NAKATANI | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA | Examinador Interno |
| PAULO NAKATANI | Orientador |
| ROSA MARIA MARQUES | Examinador Externo |
Resumo: Trata do financiamento e do gasto público com a política de assistência social no município de Vitória/ES, nos oito anos seguintes à publicação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004. Constitui-se em um estudo de caso, onde se realizou revisão bibliográfica e pesquisa documental utilizando-se como fontes de dados o Sistema Municipal Ferramenta de Controle Orçamentário e Financeiro - FOCO, os Planos Municipais de Assistência Social, os Planos Plurianuais de Aplicação e outras leis e resoluções municipais. Apresenta considerações sobre a trajetória da assistência social, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988. Discute aspectos da política fiscal, do orçamento público, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do financiamento e gasto da União com a assistência social. Por fim, debruça-se sobre a experiência do Município de Vitória/ES. Neste trabalho, a assistência social é compreendida como uma das formas de intervenção estatal, no sentido de garantir as condições de reprodução da sociedade capitalista, seja contribuindo para a acumulação de capital seja respondendo as reivindicações dos trabalhadores. Como resultados desta pesquisa foi possível identificar avanços e limites no financiamento e no gasto com a política de assistência social no município, dentre os quais destacam-se, de um lado, a ampliação dos recursos da assistência social em valores reais e o protagonismo do município no financiamento da política, de outro, a manutenção e/ou redução do percentual de gastos em relação às despesas gerais do município e o insuficiente aporte de recursos para fazer avançar a assistência social na direção da ampliação e da qualificação dos serviços.
