AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DEMOCRÁTICA DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOCE
Nome: ANDRÉA BARBOSA ALVES
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 17/11/2015
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| DESIRÉE CIPRIANO RABELO | Orientador |
| EDMILSON COSTA TEIXEIRA | Examinador Externo |
| SORAYA GAMA DE ATAIDE PRESCHOLDT | Examinador Externo |
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a qualidade democrática do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce). Com base na metodologia proposta pelo Guia Prático para Avaliação de Processos Participativos do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP, 2009), analisamos as listas de frequências das três séries de reuniões públicas, realizadas entre os anos 2008-2009, relativas às etapas de elaboração do planejamento (diagnóstico, prognóstico e metas). Nosso foco foram os critérios relacionados à quantidade, assiduidade e diversidade dos atores participantes. O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) destaca-se no cenário brasileiro como uma das experiências pioneiras de elaboração de plano de bacia hidrográfica uma das competências dos comitês estabelecidas pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Aprovado em 2010, o PIRH Doce foi elaborado seguindo as diretrizes sobre participação das organizações internacionais e as normas legais de recursos hídricos expressas no Termo de Referência assinado com a empresa contratada para condução do plano. Embora reconhecendo o mérito da iniciativa em relação ao avanço da gestão participativa, descentralizada e integrada dos recursos hídricos- verificou-se o frágil engajamento da população na discussão do plano. E apesar de que se deva ressaltar a expressiva adesão das organizações civis, cuja participação não estava prevista inicialmente, registramos ausências importantes, seja no Poder Público, seja da Sociedade Civil e, mesmo de atores formalmente engajados na gestão de recursos hídricos, caso dos membros dos CBHs. Em relação à assiduidade, as participações foram irregulares, caracterizadas pela descontinuidade e alternância das presenças dos representantes, o que pode refletir na qualidade das discussões, os critérios de tomada de decisões e compromete o princípio da representatividade prevista. Em relação à diversidade dos atores no processo, observamos que, apesar da expressiva participação das organizações civis, especialmente as ambientais, a maioria dos presentes era ligada, direta ou indiretamente ao Poder Público. Há várias explicações possíveis para o baixo índice de participação e a presença irregular. São questões que interferem na qualidade democrática do processo e sugerem a necessidade de revisão das formas de comunicação, mobilização e planejamento dos processos desse tipo, além de investimento na educação para a gestão participativa fortalecendo e qualificando a governança e cidadania para as águas.
