Política em Saúde Mental no Espírito Santo: entre tramas, redes e atos

Resumo: Considerando os dados da Secretaria Estadual de Saúde (ES, 2005) no estado do Espírito Santo dos 78 município, em 41 existem algum serviço de saúde mental, sendo 14 CAPS (sendo 2 CAPSad) estando 7 desses localizados na Macrorregião Centro-Vitória), e em 22 municípios existem apenas equipes mínimas em saúde mental (ES, 2005). Existe em curso a implantação de novos serviços, mas o que se destaca são municípios sem qualquer serviço de atenção em saúde mental. Em relação a álcool e drogas, em 37 dos municípios, o único recurso na área são os grupos de Alcoólicos Anônimos (GARCIA, SILVA, SIQUEIRA, 2004).
No ES, algumas sistematizações vêm sendo construídas no eixo avaliação de política em saúde mental (FERREIRA, 2005; GARCIA, REIS, 2005, RASCH, GARCIA, 2005). As reflexões sobre a política de atenção integral a usuários de álcool e drogas vêm sendo realizadas pelo Núcleo de Estudos do Álcool e outras drogas (NEAD) e pelo Núcleo de Estudos em Política Social, Cidadania e Serviço Social, núcleo este do qual faço parte.
No entanto, observa-se que as análises têm sido construídas fracionando o foco – ora privilegiando aspectos da rede existente para atendimento aos usuários com transtornos psicóticos e, de outro, as questões afetas aos transtornos decorrentes do uso indevido de álcool e drogas. Há necessidade de ampliar e aprofundar o foco dos estudos através da uma análise da política de Saúde Mental tendo por eixo a articulação entre serviços substitutivos e ações em álcool e drogas construídas no interior das equipes mínimas em saúde mental. Para tanto, o caminho proposta requer situar a perspectiva aqui adotada de análise de Política social pública.
Política social será sempre um resultado que envolve mediações complexas - socioeconômicas, políticas, culturais, e atores, forças sociais/classes sociais que se movimentam e disputam hegemonia nas esferas estatal, pública e privada (BEHRING, 2000). Quando se toca em política econômica, política social, política educacional, política habitacional, política de saúde, política previdenciária, e em outras análogas, menciona-se uma estratégia de governo que normalmente se compõe de planos, de projetos, de programas e de documentos variados (VIEIRA, 1992; GERSCHAMAN, 1989).
No Brasil, o campo da análise de políticas sociais encontra-se em expansão principalmente a partir da década de 80, devido às exigências para financiamento de programas (SILVA, 1997) e da necessidade de avaliar ações sanitárias devido, por um lado, à diminuição do crescimento econômico que ocorreu nessa década e, por outro, à definição do papel do Estado no financiamento dos serviços de saúde (ARRETCHE, 2003). O estudo das políticas públicas deve manter a oportunidade de uma interrogação constante sobre a natureza evolutiva do Estado e das relações entre espaço público e privado (MULLER; SUREL, 1998). Fazer análise de uma política é “descobrir o que os governos fazem, porque fazem e que diferença isto faz”. É a explicação das causas e conseqüências da ação do governo, se preocupando com o que o governo faz (DYE apud GAPI, 2002).
Pastrana (apud FERREIRA, 2005) aponta 3 fases que constituem as políticas públicas: construção da agenda, formulação de políticas e avaliação de políticas. Viana (1996) acrescenta ainda, nesse processo de “fazer” política pública, a etapa da implementação de políticas. Para essa autora a análise do ato de “fazer” políticas públicas consiste na identificação das características das agências públicas, dos atores participantes, dos mecanismos, critérios e estilos decisórios, das inter-relações entre agências e atores e das variáveis externas que influenciam este processo.
Muller e Surel (1998) apresentam um tipo de análise baseada nessa abordagem seqüencial, que consiste em dividir a política numa série de seqüências de ação, que correspondem a uma descrição da realidade e à elaboração de um tipo ideal de ação pública. As etapas seriam a entrada na agenda (agenda setting) que consiste em identificar/definir/construir problemas a tratar; a produção de soluções e alternativas (policy formulation); a implementação que consiste na execução ou não execução das ações elaboradas; e a avaliação (policy evaluation) que consiste em interrogar sobre o impacto das ações.
O que se enfatiza no processo de análise de políticas públicas são as etapas ou fases pelas quais passam determinada política. Considerando a etapa de formulação de políticas, como a fase de elaboração de alternativas e escolha de uma delas, consiste em um diálogo entre as interações e ações, sendo um percurso contínuo de reflexão para dentro e ação para fora onde se elabora um plano para equacionar problemas que são executados na implementação. Na fase de formulação, são definidas não só as metas, mas também os recursos e o horizonte temporal da atividade de planejamento (SILVA; MELO, 2000).
Nesse projeto propomos realizar uma análise da política de saúde mental no ES considerando como os municípios vêm configurando suas ações na área de saúde Mental? Como está sendo implementada essa política? Como se articulam às ações de enfrentamento da problemática do uso indevido de álcool e drogas no interior das ações desenvolvidas pelas equipes mínimas em saúde mental? Como estas ações se articulam dentro da Política de Saúde Mental do município?
Estudos dos Serviços em Saúde Mental são de fundamental importância pois permitirá gerar um conjunto de proposta para os municípios, para os gestores, para usuários e comunidade que poderão orientar as ações na área.

Data de início: 01/02/2007
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papel	Nome
Aluno Mestrado	EDINEIA FIGUEIRA DOS ANJOS OLIVEIRA
Aluno Mestrado	ROSSANA DOS REIS
Aluno Mestrado	CASSIANE COMINOTI ABREU
Coordenador	MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA