Pacto estadual de combate à tortura: a contribuição do comitê estadual de combate a tortura
Resumo: A abominável prática da tortura que ganhou visibilidade na ditadura militar brasileira e em diversos outros paises da América-latina, permanece, e em nosso estado tem sido o método investigativo, de castigo ou de extorquir dinheiro, utilizado principalmente, nas instituições policiais, delegacias, penitenciárias e mais recentemente, pelo próprio crime organizado . A prática da tortura por agentes do Estado, desrespeito pelos direitos civis e o limite (ou a falta de limite) para a intervenção no corpo do criminoso, revela paradoxos da democracia brasileira e o pouco impacto das transformações políticas sobre as instituições do processo de criminalização (Policias, Justiça Penal e Prisões)
A pesquisa PACTO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO AOS CRIMES DE TORTURA: A mediação do Comitê Estadual Permanente pela Erradicação da Tortura Tratamentos Cruéis e Degradantes no Espírito Santo, dá continuidade a estudos já desenvolvidos pela autora no campo da violência e dos Direitos Humanos, baseia-se na experiência de participação no referido Comitê, de forma sistemática desde 2004, através do Núcleo de Estudos sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos NEVI/UFES.
Com este projeto busca-se também contribuir para a consolidação do Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos (NEVI), ligado ao Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) bem como o desenvolvimento de um plano de estudo que não se restrinja a um conjunto abstrato de preocupações e proposições, mas que tente trazer para a agenda da universidade, o tema da tortura enquanto pratica que permanece em sua expressão individualizada com profundas repercussões na dimensão coletiva da vida social, o que justifica tomar esta expressão da questão social, como alvo específico de estudo..
Neste projeto, essa temática será articulada intersetorialmente objetivando fortalecer tanto as ações socio-políticas quanto as ações socio-educativas que vêm sendo implementada no âmbito do Comitê Estadual Permanente pela Erradicação da Tortura Tratamentos Cruéis e Degradantes no Espírito Santo.
O objetivo central desta pesquisa, é analisar que tipo de contribuição a existência do Comite, enquanto mecanismo de fortalecimento do controle social, tem contribuido para o combate à tortura e quanto as diversas lutas e ações empreendidas pelo mesmo tem sido capaz de transformar o Estado, o próprio movimentos social de defesa dos Direitos Humanos e as relações entre Estado e sociedade no Espírito Santo.
QUALIFICAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA
A origem do Comitê Estadual Permanente pela Erradicação da Tortura Tratamentos Cruéis e Degradantes no Espírito Santo, está ligada à decisão do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, que desde a década de 90, apoiada nos organismos internacionais, vem implementando lutas sociais e ações institucionais de combate à tortura, dentre essas a Campanha Nacional de combate à tortura, tratamentos cruéis e degradantes.
A campanha Nacional Permanente de combate à Tortura e a impunidade desenvolvida no período de 2001 a 2003 foi o resultado da luta histórica contra as violações dos Direitos Humanos contra as violações dos Direitos Humanos e a pratica de Tortura no Brasil. A referida Campanha surgiu em decorrência do Pacto Nacional contra a Tortura, firmado em 2000, que conseguiu estabelecer um compromisso de ação conjunta entre o Estado e Sociedade Civil em prol da erradicação da Tortura e da impunidade.
Coincidindo com este objetivo e na perspectiva de somar esforços para construção de novas modalidades de ações coletivas protagonizadas por diferentes atores sociais, o NEVI/UFES, conforme enunciado vem, desde 2004, participando de forma sistemática, apoiando-se, sobretudo nas iniciativas e no trabalho em parceria com centros de defesa dos direitos humanos.
Frutos da aproximação registram-se: Fortalecimento do controle social com a constituição do Comitê e Pacto Estadual de Combate a Tortura; Interlocuções com organismos e movimentos internacionais;. No espírito Santo esses organismos se comprometeram através da assinatura do PACTO ESTADUAL PELA ERRADICAÇÃO DA TORTURA a dar continuidade a campanha em nível local e a promover ações conjuntas com o intuito de combater essa pratica inadmissível em plena vigência da democracia de Direito
As análises da experiência do Comitê confirmam a necessidade de estudos sobre as possibilidades e limites do controle social, o aperfeiçoamento das interlocuções nacionais e internacionais e a contribuição dos profissionais nos instiga dinâmicas das torturas ocorridas no Espírito Santo, das a destaca, ainda, o paradoxo entre o processo de globalização econômica, redução do Estado nacional e surgimento de consensos e pactos internacionais de proteção dos direitos fundamentais e suas possibilidades de recriação em níveis local, nacional e regional.
Data de início: 01/02/2009
Prazo (meses): 24
