Situação dos Egressos do Sistema socioeducativo da Grande Vitória no período de 2011 a 2013.

Resumo: O objeto de estudo dessa pesquisa é a realidade dos adolescentes egressos liberados no período de 2011 a 2013 após o cumprimento da medida de internação da Região da Grande Vitória. Quais são os fatores de proteção a que tem acesso? Que fatores de vulnerabilidades vivenciam? Qual é sua situação atual? Aderiram ao Programa de Egressos do IASES? Que representação social o adolescente tem em relação à Medida Socioeducativa de Internação?
Seu intuito visa responder a pergunta inicial e condutora do interesse que estrutura este trabalho, aqui apresentada nos seguintes termos: Quem são e como estão os adolescentes e jovens que cumpriram Medida Socioeducativa de Internação no período de 2011 à 2013.
Visando compreender o processo de inclusão social do adolescente ao se tornar egresso da MSE de Internação, analisando seu retorno ao território. Buscando ainda, conhecer suas experiências a fim contribuir para garantia de direitos dos quais são destinatários.
Para a análise do paradigma da Proteção Integral, buscamos apoio nas normativas internacionais, sendo elas: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966); como também outros instrumentos internacionais relativos aos direitos e ao bem-estar dos jovens, entre eles as normas pertinentes estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho, a Declaração de Direitos da Criança (1959); as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (1985); as Diretrizes para a prevenção da delinquência juvenil - Diretrizes de Riad (1988); a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e as Regras das Nações Unidas para Proteção de Jovens Privados de Liberdade (1990).
E quanto à legislação nacional utilizamos: a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Juventude, o Programa Nacional dos Direitos Humanos, a Política Nacional de Assistência Social, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGD em Resolução Nº113, documentos federais que representam a construção de uma nova intencionalidade para a política pública no Brasil.

Data de início: 01/03/2015
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papel	Nome
Coordenador	MARCIA SMARZARO SIQUEIRA