A participação popular no Conselho de Direitos da criança e do adolescente de Vitória: promessa ou realidade?
Nome: JULIANA IGLESIAS MELIM
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 18/09/2006
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| IZILDO CORRÊA LEITE | Orientador |
| LUCIANA FERREIRA TATAGIBA | Examinador Externo |
| VANIA MARIA MANFROI | Examinador Interno |
Resumo: A trajetória das políticas sociais brasileiras de atendimento à criança e ao adolescente não nos deixou um legado de glórias no que se refere à cidadania dessa parcela da população. Apenas em 1990, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente é que estes passaram a ser considerados sujeitos de direitos. Dessa forma, na tentativa de consolidar este novo paradigma o Estatuto também prevê mudanças na gestão das políticas sociais. Uma dessas mudanças é a institucionalização dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, órgão públicos, paritários, deliberativos e responsáveis por formular as políticas voltadas para a infância e a adolescência. A presente dissertação consiste em um estudo sobre o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Vitória (ES), envolvendo três gestões específicas: 1993-1995, 1995-1997, 2002-2004. Tem como objetivo verificar se a participação política desenvolvida no Conselho é compatível com o espaço formalmente instituído para tal participação e, em caso negativo, compreender as razões da defasagem encontrada. Para tanto, foram utilizadas como técnicas de coleta de dados: a pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas em profundidade. Para análise dos dados utilizou-se a análise de conteúdo. O Conselho foi enfocado a partir da perspectiva de democratização dos processos decisórios na sociedade brasileira, marcada por uma cultura política que quando não limitou, restringiu completamente a participação popular dos espaços de decisão política. Assim, a análise foi estruturada considerando os seguintes aspectos: a composição do Conselho, a representação dos conselheiros, o objetivo da inserção das entidades no Conselho, a relação do conselheiro com os usuários que representa, a relação da sociedade civil com o poder público, a visão dos conselheiros sobre democracia, participação e sobre a criança e o adolescente usuários das políticas formuladas pelo Conselho. Os resultados encontrados nos permitem afirmar que embora o Conselho seja uma possibilidade de maior participação popular na direção das políticas sociais e, por conta disso, um espaço onde podem se manifestar possíveis movimentos de contra-hegemonia dos setores populares, a participação que historicamente se desenvolveu no locus do presente estudo ainda encontra uma gama considerável de limites para se consolidar enquanto tal. Dessa maneira, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória ainda não conseguiu cumprir, de maneira ampla, a promessa de democratização e de maior participação popular no debate em torno das políticas sociais voltadas para as crianças e adolescentes do município. Tem sido desafio para o Conselho a consolidação da democracia e da participação na elaboração da política, a efetiva autonomia dos conselheiros e das entidades da sociedade civil, a presença dos usuários no processo decisório, a representação de interesses coletivos e conseqüentemente a formulação de políticas sociais universais e garantidoras de direitos.
Descritores: Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente, Participação Política, Conselho de Direitos.
