EMENDAS PARLAMENTARES E O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (2012-2019)
Nome: DIVA APARECIDA CURBANI ARAUJO
Data de publicação: 27/04/2023
Banca:
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Papel |
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| JEANE ANDREIA FERRAZ SILVA | Orientador |
Resumo: O objetivo da pesquisa consistiu em analisar a configuração dos recursos de emendas parlamentares destinadas à assistência social no estado do Espírito Santo no período de 2012 a 2019, visando problematizar a direção dos gastos e suas implicações para a organização, gestão e financiamento desta política. O percurso metodológico agrupa a revisão de literatura, pesquisa
documental, abordagem quantitativo-qualitativo e análise de conteúdo. Os fundamentos da literatura dialogam com os aspectos da história, da legislação e do levantamento de dados para uma reflexão crítica que aponta a mais uma arena de disputa do fundo público. Os resultados demonstram que o financiamento da assistência social vem seguindo uma trajetória de
decréscimo no aporte de recursos em relação ao orçamento da seguridade social estadual, ao passo que há um crescimento da participação das emendas parlamentares no interior do orçamento, e em maior medida a partir do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que favoreceu a ampliação da atuação destas instituições na execução das políticas sociais. Como parte do financiamento da assistência social estadual, as emendas parlamentares executadas desempenham uma relação clientelista com as Organizações da Sociedade Civil - OSC ao apurar uma representatividade de 96% como beneficiárias na lei
orçamentária, das quais há um grupo que se destaca quanto ao volume de recursos e recorrência de acesso ao fundo público. O caminho dos recursos orçamentários revela a convergência clientelista característica das emendas parlamentares, que exercem uma funcionalidade que interessa ao projeto neoliberal reverberado em impactos nas formas de controle, regulação e
financiamento da assistência social.
