ESTADO PENAL E A PRISÃO COMO NEGÓCIO: A EXPANSÃO DO SISTEMA PRISIONAL NO ESPÍRITO SANTO (2009 - 2019)
Nome: KAMILA VIEIRA DE MOURA
Data de publicação: 31/03/2023
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| ROGERIO NAQUES FALEIROS | Orientador |
Resumo: O presente trabalho trata-se de uma pesquisa documental, com o tema “Estado Penal e a prisão como negócio: a expansão do sistema prisional no Espírito Santo (2009-2019), cuja pesquisaqualitativa tem por finalidade analisar e problematizar a
expansão do Sistema Prisional no Espírito Santo ocorrida a partir de 2009, como resposta institucional ao trágico período conhecido como “masmorras capixabas”. Para tal, apresenta-se inicialmente uma breve contextualização histórica das políticas econômicas a partir do século XX, que tem por finalidade direcionar os leitores à compreensão do caminho de transformações do capital até sua chegada na vertente contemporânea neoliberal. Na continuidade, aborda-se também a lógica do Estado Penal como resultante do ideal neoliberal, sob a ótica do sociólogo pesquisador Loic Wacquant. Adentra-se ainda à história, características e dados do Sistema Prisional brasileiro com ênfase ao cenário do estado do Espírito Santo no auge de sua segunda crise penitenciária. E, por fim, a pesquisa evidencia a resposta do Governo do Estado apresentando fundamentos que a colocam em questionamento quanto ao seu caráter de negócio. Os resultados culminam em dados exorbitantes no que tange aos valores investidos por meio de licitações e contratos durante este período, sem que o aparato estatal corresponda aos dois principais objetivos: diminuição da superlotação e implementação da capacidade ressocializadora da prisão.
