Fórum de Saúde Mental no Estado do Espírito Santo: a configuração de um espaço público
Nome: ROSSANA DOS REIS
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 29/06/2009
Orientador:
Nome |
Papel |
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| MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| ANA TARGINA RODRIGUES FERRAZ | Examinador Interno |
| BERENICE ROJAS COUTO | Examinador Externo |
| MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA | Orientador |
Resumo: O objetivo deste estudo é identificar como o projeto democrático participativo e o projeto neoliberal atravessam a dinâmica de funcionamento do Fórum de Saúde Mental do Espírito Santo (FSMES) desde seu surgimento em 1999 até 2008/1. O problema de pesquisa é a identificação da tensão entre os dois principais projetos políticos antagônicos, presentes na política de saúde mental brasileira (projeto da reforma psiquiátrica versus projeto privatista, de exclusão dos sujeitos com transtorno mental) tendo como lócus o espaço do FSMES. Foi feita pesquisa documental em sete relatórios de gestão (do período de 2000 a 2007) e em três planos de ação (de 2000-2003; 2004-2007; 2008-2011) da coordenação estadual de saúde mental da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), em dez listas de presença dos encontros do FSMES do período de 2005 a 2008, e em um documento do ano de 1995 que versa sobre a proposta de reorientação do modelo de atenção no estado, naquele ano. Foram realizadas cinco entrevistas semi-estruturadas com atores participantes do FSMES ou informantes-chave sobre este espaço. E também foi realizada observação sistemática nos encontros do FSMES (no período de 2007 a 2008). O discurso dos entrevistados e o discurso impresso nos documentos indicam uma orientação política-ideológica de construção do FSMES voltado ao processo de reforma psiquiátrica. Profissionais e/ou gestores das esferas estadual e municipal são segmentos que continuamente fazem parte desse espaço de discussão e proposição. Enquanto que a participação de usuários e da sociedade civil organizada se dá de forma pontual e tímida. Há predominância de discussões e demandas técnicas-operacionais. Existe a possibilidade dos atores envolvidos no FSMES proporem pautas à política estadual de saúde mental, mas a definição das mesmas se dá em outros setores. Foi identificada uma tendência de declínio de realização de encontros do FSMES, demonstrando uma periodicidade instável. No período em análise, destacaram-se: a dimensão política no espaço do FSMES está subordinada à dimensão técnica e à gestão; a dimensão democratizante da sociedade civil está oculta neste espaço; a participação implementada atende ao projeto hegemônico (neoliberal). O FSMES, a despeito de indicar como orientação política a perspectiva contra-hegemônica da reforma psiquiátrica, em seu processo de efetivação vem reafirmando, contraditoriamente, os objetivos do projeto neoliberal. A análise desses processos mostra que a partilha do poder decisório entre atores do governo e atores da sociedade civil é ainda um desafio na dinâmica de funcionamento do FSMES.
