O financiamento da Política de Assistência Social na Região Metropolitana da Grande Vitória: o período de 2005 a 2012
Resumo: O foco do estudo é identificar e analisar como se configuram os orçamentos da Política de Assistência Social no âmbito dos municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) do estado do Espírito Santo a partir de 2005, quando da implantação do SUAS? Há mesmo ampliação de recursos nesta área? Se isso ocorre, em que direção e onde se concentram os gastos com esta política? A pesquisa tem como objetivos gerais: compreender a lógica orçamentária no contexto do capitalismo financeiro e suas implicações no financiamento da Política de Assistência Social; analisar o financiamento da Política de Assistência Social da Região Metropolitana da Grande Vitória, compreendendo o período de 2005 a 2012. E como objetivos específicos: identificar as fontes de financiamento da Assistência social na Região Metropolitana da Grande Vitória, analisando sua progressividade e sua regressividade; verificar os valores previstos e os valores executados do orçamento da Assistência Social; analisar a direção dos gastos realizados com a Política de Assistência Social; verificar se o financiamento da Assistência Social no município segue as diretrizes da PNAS e da Lei do SUAS; identificar como é realizado o controle do Conselho Municipal de Assistência Social sobre o orçamento da Assistência Social. A hipótese diretriz da pesquisa é que a lógica orçamentária com a descentralização político-administrativa tende a impor um conjunto maior de tarefas para o município que não possui as condições necessárias para tal. Ao mesmo tempo em que se ampliou o rol de responsabilidades para o município, a lógica orçamentária atual impõe como principal ação os programas de cunho focalizante, centrados na pobreza absoluta. Como delimitação do campo de pesquisa escolhemos cinco municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (Vitória, Cariacica, Serra, Vila Velha e Viana) por serem hoje os municípios de grande porte e com gestão plena da Assistência Social (com exceção de Cariacica, que é gestão básica, mas que tem questões de grande metrópole). Vitória, Cariacica e Serra, possuem a Política de Assistência Social (PAS) melhor estruturada, Vila Velha e Viana com menor estrutura (foram escolhidos por serem municípios de grande porte, mas que politicamente não estruturou os serviços conforme o SUAS). As etapas da pesquisa serão constituídas de: a) Pesquisa bibliográfica das principais categorias que circundam o objeto de estudo (Capitalismo contemporâneo, Estado, Política Social, Fundo Público e Assistência Social). b) Pesquisa documental: a) PPA, LDO, LOA e QDDs dos anos de 2005 a 2012 (estudo dos orçamentos dos municípios a nível municipal, estadual e federal); b) relatórios de gestão dos anos de 2005 a 2012; c) plano municipal de Assistência Social; c) realização de grupos focais com conselheiros dos Conselhos Municipais de Assistência Social; d) organização e análise dos dados; e) elaboração do relatório final de pesquisa. Ao final espera-se os seguintes resultados: produção de relatório sistematizando a discussão teórica e os resultados obtidos a ser disponibilizado à comunidade; apresentação da pesquisa em eventos científicos de âmbito nacional e internacional; realização de 1 seminário para devolução e discussão dos resultados da pesquisa; criação do Observatório da Política de Assistência Social em parceria com o MPES (Ministério Público do Estado do Espírito Santo e o Departamento de Serviço Social da UFES/INTERFACES (Núcleo de Estudos em Gestão de Polícias Sociais e Urbanas, Fundo Público e Serviço Social).
Data de início: 01/05/2015
Prazo (meses): 39
Participantes:
Papel |
Nome |
|---|---|
| Coordenador | JEANE ANDRÉIA FERRAZ SILVA |
