FECHA A FÁBRICA, MULHER! O PLANEJAMENTO FAMILIAR NA AGENDA DO CONGRESSO NACIONAL E DAS MÍDIAS
Nome: LEILA MARCHEZI TAVARES MENANDRO
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 11/07/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ANA TARGINA RODRIGUES FERRAZ | Examinador Interno |
| HAZEL ROSE BARRETT | Examinador Externo |
| MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA | Orientador |
| MIRLA CISNE ÁLVARO | Examinador Externo |
| VERA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA | Examinador Externo |
Resumo: A Lei 9.263 de 1996 é a lei que regulamenta as ações de planejamento familiar e o procedimento de esterilização voluntária no Brasil. Embora esta lei receba sugestões de mudanças desde a sua sanção, a apresentação de propostas nesse sentido se intensificou a partir de 2015. O objetivo geral desta tese é analisar os discursos contidos nos projetos de lei que sugerem alterações à Lei
9.263/1996 (desde a sua regulamentação até dezembro de 2020), produzidos pelo Legislativo Federal brasileiro, cotejando as proposições e os discursos das mídias de massa e feminista, visando identificar as concepções de Planejamento familiar que ali se conformam e a relação entre esses discursos. Envolveu pesquisa documental, em uma abordagem qualitativa, utilizando duas diferentes técnicas de análise: a análise de conteúdo e a análise feminista crítica do discurso. Os documentos analisados são diversificados e se organizam em dois tipos: os projetos de lei que sugerem a alteração da Lei 9.263 de 1996 (e documentos relacionados a eles, produzidos no Congresso Nacional) que se encontravam em tramitação até 2020; e as repercussões desse debate na mídia, expressas pelas matérias do jornal O Globo e do jornal
Fêmea, abarcando os anos 1990 até 2020. A concepção de planejamento familiar nos documentos, com exceção da concepção expressa nos documentos do jornal Fêmea, é limitada à contracepção. Nos documentos legislativos a discussão do planejamento familiar se reduz à contracepção e aos métodos de contracepção, principalmente à esterilização das mulheres. Estes
documentos revelaram que as mudanças na lei são necessárias para facilitar a esterilização das mulheres não brancas e pobres. Nos documentos do jornal de massa, o planejamento familiar está vinculado ao controle populacional e às medidas individuais de contracepção. Houve também uma tendência em dar peso maior à responsabilização das mulheres pelos assuntos reprodutivos, com foco na esterilização feminina. Nos editoriais desta mídia, o planejamento
familiar foi tratado como controle demográfico, destinado a diminuir o número de filhos das mulheres pobres. O jornal Fêmea fez o contraponto do discurso, relacionando o planejamento familiar aos direitos reprodutivos e sociais. Enquanto o jornal de massa trabalhou para difundir as concepções patriarcais de gênero, os documentos legislativos as mantiveram como concepções não apenas válidas, mas dadas e indiscutíveis. Foi o jornal feminista que trabalhou em sentido contrário, desafiando a norma e apresentando discursos de resistência ao abordar formas alternativas de existência das mulheres na sociedade brasileira. As propostas dos documentos legislativos expressaram a ofensiva do conservadorismo, que teve a representação de parlamentares aumentada substancialmente a partir das eleições de 2014 e de 2018. A
discussão fomentada pelos legisladores federais não contribui para o avanço das conquistas na arena dos direitos reprodutivos das mulheres. Ao contrário, a ação apontada como solução pelos parlamentares não é ampliar as políticas sociais e os direitos reprodutivos, mas ser eficaz na contenção do crescimento da população pobre por meio de um método irreversível, em um contexto de reduzidos direitos sociais e de ilegalidade do aborto.
