“FECHA A FÁBRICA, MULHER!” O PLANEJAMENTO FAMILIAR NA AGENDA DO CONGRESSO NACIONAL E DAS MÍDIAS

Nome: LEILA MARCHEZI TAVARES MENANDRO
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 11/07/2022
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
ANA TARGINA RODRIGUES FERRAZ Examinador Interno
HAZEL ROSE BARRETT Examinador Externo
MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA Orientador
MIRLA CISNE ÁLVARO Examinador Externo
VERA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA Examinador Externo

Resumo: A Lei 9.263 de 1996 é a lei que regulamenta as ações de planejamento familiar e o procedimento de esterilização voluntária no Brasil. Embora esta lei receba sugestões de mudanças desde a sua sanção, a apresentação de propostas nesse sentido se intensificou a partir de 2015. O objetivo geral desta tese é analisar os discursos contidos nos projetos de lei que sugerem alterações à Lei
9.263/1996 (desde a sua regulamentação até dezembro de 2020), produzidos pelo Legislativo Federal brasileiro, cotejando as proposições e os discursos das mídias de massa e feminista, visando identificar as concepções de Planejamento familiar que ali se conformam e a relação entre esses discursos. Envolveu pesquisa documental, em uma abordagem qualitativa, utilizando duas diferentes técnicas de análise: a análise de conteúdo e a análise feminista crítica do discurso. Os documentos analisados são diversificados e se organizam em dois tipos: os projetos de lei que sugerem a alteração da Lei 9.263 de 1996 (e documentos relacionados a eles, produzidos no Congresso Nacional) que se encontravam em tramitação até 2020; e as repercussões desse debate na mídia, expressas pelas matérias do jornal O Globo e do jornal
Fêmea, abarcando os anos 1990 até 2020. A concepção de planejamento familiar nos documentos, com exceção da concepção expressa nos documentos do jornal Fêmea, é limitada à contracepção. Nos documentos legislativos a discussão do planejamento familiar se reduz à contracepção e aos métodos de contracepção, principalmente à esterilização das mulheres. Estes
documentos revelaram que as mudanças na lei são necessárias para facilitar a esterilização das mulheres não brancas e pobres. Nos documentos do jornal de massa, o planejamento familiar está vinculado ao controle populacional e às medidas individuais de contracepção. Houve também uma tendência em dar peso maior à responsabilização das mulheres pelos assuntos reprodutivos, com foco na esterilização feminina. Nos editoriais desta mídia, o planejamento
familiar foi tratado como controle demográfico, destinado a diminuir o número de filhos das mulheres pobres. O jornal Fêmea fez o contraponto do discurso, relacionando o planejamento familiar aos direitos reprodutivos e sociais. Enquanto o jornal de massa trabalhou para difundir as concepções patriarcais de gênero, os documentos legislativos as mantiveram como concepções não apenas válidas, mas dadas e indiscutíveis. Foi o jornal feminista que trabalhou em sentido contrário, desafiando a norma e apresentando discursos de resistência ao abordar formas alternativas de existência das mulheres na sociedade brasileira. As propostas dos documentos legislativos expressaram a ofensiva do conservadorismo, que teve a representação de parlamentares aumentada substancialmente a partir das eleições de 2014 e de 2018. A
discussão fomentada pelos legisladores federais não contribui para o avanço das conquistas na arena dos direitos reprodutivos das mulheres. Ao contrário, a ação apontada como solução pelos parlamentares não é ampliar as políticas sociais e os direitos reprodutivos, mas ser eficaz na contenção do crescimento da população pobre por meio de um método irreversível, em um contexto de reduzidos direitos sociais e de ilegalidade do aborto.

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