O ENVELHECIMENTO COMO DESAFIO PARA O SUAS: UM ESTUDO SOBRE A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA O IDOSO NO ESPÍRITO SANTO
Nome: ROBERTA DANIEL DE CARVALHO FERNANDES BORBA
Tipo: Tese de doutorado
Data de publicação: 30/09/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| MARIA DAS GRAÇAS CUNHA GOMES | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| BERENICE ROJAS COUTO | Examinador Externo |
| ESTELA MARTINI WILLEMAN | Examinador Externo |
| FABIOLA XAVIER LEAL | Examinador Interno |
| MARIA DAS GRAÇAS CUNHA GOMES | Orientador |
| MARIA HELENA ELPIDIO ABREU | Examinador Interno |
Resumo: Este trabalho objetiva mapear e analisar a organização da rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade para o idoso no estado do Espírito Santo com intuito de dimensionar a efetividade dessa rede face ao preconizado/regulamentado pelo Suas e pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e legislações pertinentes. O objeto de estudo se circunscreve à organização da rede de proteção social especial de alta complexidade para o idoso no estado do Espírito Santo. A orientação teórico-metodológica do estudo foi realizada no campo da pesquisa social, pela via da pesquisa bibliográfica. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa. O percurso teórico sustenta a tese de que o envelhecimento não se constitui como um problema em si. Mas, em uma sociedade pautada no ageísmo e no descarte de trabalhadores considerados improdutivos ao capital, somadas às sucessivas ausências de políticas públicas, sociais e previdenciárias revelam no contexto do neoliberalismo, um profundo dilema. O resultado da pesquisa teórica associada à análise dos documentos, reafirma que a política social está em permanente contradição com a política econômica nos marcos da sociedade liberal capitalista em que os direitos são transformados em serviços a fim de fomentar a acumulação e a rentabilidade dos negócios na esfera do mercado, como apresentado a partir das ILPIs com fins lucrativos. A conformação da política pública avaliada não se traduz em universalidade e ampliação de direitos. Antes, contêm as marcas da residualidade, da seletividade, longe dos critérios de efetividade, ainda mais se levarmos em conta a desnormatização que impera nesses tempos, particularmente, no governo de Jair Bolsonaro. O crescente número de casas de repouso, com finalidade lucrativa, traduz a forma como o mercado vai se espraiando sobre a política pública. A garantia de direitos cede espaço para o mercado e as ILPIs filantrópicas são custeadas pelos benefícios dos usuários, doações e transferência de parcos recursos públicos às instituições. A despeito de avanços, não podemos avaliar a rede de abrigamento no Espírito Santo como fruto efetivo de um processo democrático. A efetividade dessa rede face ao preconizado/regulamentado pelo Suas e pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e legislações pertinentes é limitada aos ditames inerentes ao poder econômico, alterando muito pouco a realidade social.
