(DES)PROTEÇÃO SOCIAL E DESASTRE TECNOLÓGICO: UM ESTUDO SOBRE AS MEDIDAS PROTETIVAS PARA AS COMUNIDADES ATINGIDAS PELA SAMARCO/VALE/BHP BILLITON
Nome: JOÃO MARCOS MATTOS MARIANO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 12/12/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| DANIEL PEREIRA SAMPAIO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ALINE FAÉ STOCCO | Examinador Externo |
| CAMILLA DOS SANTOS NOGUEIRA | Examinador Externo |
| DANIEL PEREIRA SAMPAIO | Orientador |
| JEANE ANDRÉIA FERRAZ SILVA | Examinador Interno |
Resumo: Estudo sobre a proteção social para as pessoas atingidas pelo desastre de
Samarco/Vale/BHP Billiton no rio Doce, elaborado à título de Dissertação
apresentada à banca de mestrado em Política Social da Universidade Federal
do Espírito Santo. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica crítica, que
vasculhou os estudos em política social e documentos (atas, deliberações e
notas técnicas) produzidos pelo Comitê Interfederativo (e as respectivas
Câmaras Técnicas de interesse), enquanto colegiado plural de governo
responsável pela fiscalização e orientação do cumprimento do Termo de
Transação e Ajuste de Conduta (TTAC) assinado para promover a reparação
do dano socioambiental provocado a partir do rompimento da barragem de
rejeitos de Fundão, em Mariana/MG. Pretendeu-se com isso fazer avançar os
estudos sobre proteção social no contexto de desastres tecnológicos,
principalmente com o objetivo de incrementar o ferramental teórico
disponível para as pessoas atingidas por esse tipo de evento destrutivo. O
objetivo principal da pesquisa foi tentar analisar como se configura
normativamente (no seu escopo) a proteção social para as comunidades
atingidas e como ela se insere nos marcos do capitalismo brasileiro. Para
isso, foram analisados brevemente a conformação do Estado capitalista
brasileira, como a sinergia entre capitais privados e determinações
públicas resultou na moldagem da porção capixaba do vale do rio Doce e,
ainda, como essas configurações contribuíram para a ocorrência do
desastre. Percebeu-se que há liame entre a exploração predatória de
recursos minerais (neoextrativismo), o modelo de desenvolvimento adotado no
Brasil e o modus operandi racista e tecnocrático que marca a inserção da
formação social brasileira no modo de produção capitalista.
Relacionaram-se, nessa análise, a estrutura de proteção social criada para
as pessoas atingidas e os marcos teóricos neoliberais que servem de
fundação para a atual política social brasileira. Concluiuse por ora que
as marcas do sistema nacional protetivo (focalização, privatização e
descentralização), combinadas ao controle das empresas poluidoras sob o
processo de suposta restauração, exacerbaram no caso analisado as
deficiências gerais do modelo.
