PARA ONDE FOI O DINHEIRO DA SAÚDE MENTAL? ANÁLISE DOS GASTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO ESPÍRITO
SANTO COM AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE MENTAL
Nome: LARA DA SILVA CAMPANHARO
Data de publicação: 27/10/2023
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| EDINEIA FIGUEIRA DOS ANJOS OLIVEIRA | Examinador Interno |
| FABIOLA XAVIER LEAL | Presidente |
| JEANE ANDREIA FERRAZ SILVA | Examinador Interno |
| MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA | Coorientador |
| RITA DE CASSIA CAVALCANTE LIMA | Examinador Externo |
Resumo: A dissertação se propõe identificar a tendência assumida pelo financiamento do estado do Espírito Santo nas ações e serviços da Saúde Mental, considerando como esse financiamento concretiza ou não as diretrizes estabelecidas no interior dos instrumentos de gestão garantindo (ou não) os serviços e ações extra-hospitalares e de base comunitária, tal como definida na referida Política. Realizamos Pesquisa Documental, numa abordagem mista, utilizando a Estratégia de Triangulação Concomitante. O recorte temporal foi de 2009-2021 e o lócus da pesquisa envolveu a Secretaria de Saúde de Estado do Espírito Santo, por meio de nove (09) setores – Gerência de Contratualização da Rede Complementar; Núcleo Especial de Programação de Serviços de Saúde; Área Técnica de Saúde Mental; Gerência de Assistência Farmacêutica; Comissão Intergestores Bipartite do SUS/ES; Gerência de Planejamento Estadual Desenvolvimento Institucional; Fundo Estadual de Saúde; Gerência de Contratualização da Rede Própria e o Núcleo Especial de Regulação de Internação –, onde consultamos os documentos de acesso restrito sobre os gastos com as ações e serviços do estado com Rede de Atenção Psicossocial. Utilizamos ainda documentos públicos de três (03) sites - Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo onde acessarmos os Planos estaduais de Saúde e os documentos de Orçamento da saúde; Portal da Transparência do Espírito Santo onde acessamos dados sobre o gasto com o financiamento da Política de Saúde do nível estado e no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde identificamos dados sobre repasse da União para o Espírito Santo. Os dados evidenciaram a fragmentação entre o planejamento e a execução no financiamento das ações e serviço da Rede de Atenção Psicossocial no ente subnacional estado, resultando em uma escassez de informações sobre as competências atribuídas ou assumidas por esse ente. Em relação às metas que o estado se propôs a realizar para ampliação dos serviços da rede, nenhuma foi cumprida no quantitativo estabelecido. Já sobre o financiamento, entre os recursos possíveis de terem seu destino identificados, encontramos uma tendência de financiamento para instituições hospitalares, com 57,50% de todo o recurso empregado de 2009-2021, principalmente em leitos em hospitais psiquiátricos (48,01%). No caso dos serviços extra-hospitalares, o financiamento das Residêncais Terapêuticas representou 23,70%. Já para os medicamentos a destinação foi
de 18,80%. Nesse cenário, ressaltamos a participação da Organização da Sociedade Civil na gestão dos serviços da saúde mental capixaba, que alteram a forma de gerir os equipamentos, instalando uma gestão baseada em metas. Assim, os resultados apontam para o aumento da tendência de recurso estaduais para a saúde mental após a adesão do estado a RAPS, contudo, a tendência de destinação dos recursos permanece centrada na lógica manicomial. O que esse cenário revela é a não garantia das ações e serviços extrahospitalares e de base comunitária, como definido na Política de Saúde Mental, com a continuidade das disputas entre o modelo de cuidado da Reforma Psiquiátrica versus o modelo Manicomial.
