A RELAÇÃO ENTRE AS TEORIAS DE PROTEÇÃO SOCIAL E AS ABORDAGENS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DAS ORIENTAÇÕES DO BANCO MUNDIAL
Nome: ANDRESSA NUNES AMORIM
Data de publicação: 29/02/2024
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ANA TARGINA RODRIGUES FERRAZ | Presidente |
| BERENICE ROJAS COUTO | Examinador Externo |
| JEANE ANDREIA FERRAZ SILVA | Examinador Interno |
| SALYANNA DE SOUZA SILVA | Examinador Interno |
| VERA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA | Examinador Externo |
Resumo: O objetivo desta tese consiste em apreender os pressupostos teóricos e metodológicos das
principais abordagens sobre avaliação de políticas sociais e sua relação com padrões de
proteção social, a partir das orientações do Banco Mundial para avaliação de políticas sociais
de combate à pobreza. Nesse sentido, questiona-se a natureza teórica e metodológica das
orientações do Banco Mundial para a avaliação de políticas sociais para os países em
desenvolvimento uma vez que, parte-se do pressuposto de que o processo avaliativo está
intrinsicamente imbricado com as escolhas políticas, teóricas e metodológicas definidoras da
política social pública e representa um elemento substantivo na definição de política social que
orienta as ações dos agentes públicos. Dessa forma, caracteriza-se a política como o processo
de tomada de decisões e governança em uma sociedade, que envolve a distribuição de poder e
recursos, bem como a resolução de conflitos e a formulação de políticas públicas. Nesse sentido
a política pode ser compreendida a partir de três dimensões: a organização do Estado, a
constituição de um regime por meio do Estado com suas organizações e instituições em suas
dimensões jurídicas e administrativas (polity), o campo de disputa onde se manifestam as
divergências, os discursos, as ideias e a disputa de interesses (politcs) e a ação ou omissão
estatal materializada na política pública (policy). Dimensões estas que são interrelacionadas e
possuem relação de causa e efeito. Assim, busca-se perpassar as diversas compreensões sobre
avaliação de políticas públicas sociais partindo da premissa de que as avaliações de políticas
são ações julgadoras o que impede que este processo possa ser meramente instrumental, técnico
ou neutro. Ele é permeado por diferentes interesses, diferentes visões de mundo, diferentes
compreensões da realidade social e de interpretações sobre ela. Nesse sentido, ressalta-se que a
obtenção de consenso na disputa do Estado, ou do fundo público, se dá por meio do Estado na
formulação de políticas públicas, isto é, na influência dos subalternos na formulação de políticas
num contexto de concessão pelas classes dominantes às classes dominadas para manutenção da
sua hegemonia. Assim, nesse contexto de disputa de interesses, buscou-se analisar as
concepções, a trajetória e as abordagens de avaliação de políticas sociais num contexto de
crescimento do campo da avaliação de políticas. Considerando que a avaliação é um campo em
disputa, buscou-se compreender a singularidade das abordagens de avaliação de políticas
sociais frente ao momento histórico no qual as políticas públicas, e especialmente as políticas
sociais, passam por um processo de contrarreforma associado ao avanço do neoliberalismo
tendo como consequência a redução dos padrões de proteção social em todo o mundo. Esse
processo se desenvolveu no pós-crise capitalista dos anos 1970 sob a influência das agências
multilaterais, principalmente do Banco Mundial, cujo papel privilegiado de agente financeiro
internacional lhe conferiu a possibilidade de atuar como financiador com atuação política e
ideológica orientada e de influenciador dos desenhos das políticas públicas, especialmente das
políticas sociais, no cumprimento da tarefa autoatribuída de mitigação da pobreza extrema no
planeta.
