A POLÍTICA ESTADUAL DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA (PEAPO) DO ESPÍRITO SANTO: UM OLHAR SOBRE A REALIDADE SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA DO ESTADO
Nome: TEYLIANA RIBETT TAVARES
Data de publicação: 12/12/2023
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| JEANE ANDREIA FERRAZ SILVA | Examinador Interno |
| MÁRCIA NEVES GUELBER SALES | Examinador Externo |
| MARIA INES ESCOBAR DA COSTA | Examinador Externo |
| SALYANNA DE SOUZA SILVA | Presidente |
Resumo: A Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (PEAPO) do Espírito Santo, instituída em 2018, é a mais recente conquista do movimento agroecológico do estado. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a PEAPO-ES verificando a articulação entre as dimensões ecológicas e técnico produtivas, sociais, culturais, econômicas e políticas da agroecologia, e a implementação e configuração desta política pelo governo do estado do Espírito Santo, com vistas a identificar limites e possibilidades para a ampliação de processos de transição para agriculturas mais sustentáveis a partir da referida política. Através dos objetivos específicos, buscamos identificar como a articulação das dimensões da agroecologia se manifesta na estrutura da PEAPO-ES e nos seus instrumentos de implementação e gestão; refletir acerca da contribuição das políticas públicas que envolvem a agroecologia para a difusão de processos de transição agroecológicos; identificar a configuração e abrangência dos direitos assegurados, critérios de acesso e formas de articulação com as demais políticas econômicas e sociais estaduais; verificar a configuração do financiamento e do gasto realizado pelo governo estadual com a PEAPO-ES no que se refere à direção e montante dos gastos; e, caracterizar a gestão e o controle democrático da PEAPO. Considerando que o Plano Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (PLEAPO) é o principal instrumento de implementação da PEAPO-ES e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) e a Comissão de Produção Orgânica (CPOrg) são os instrumentos de gestão da política, utilizamos como documentos para análise: o PLEAPO I; as atas das reuniões do CEDRS-ES ocorridas após a instituição da política até 2022; e as memórias da CPOrg-ES das reuniões ocorridas até setembro de 2023. Também foram utilizados como documentos para análise: o terceiro Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (PEDEAG 3); o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do ES; e, os Relatórios de Execução Programáticas do Governo do Estado do Espírito Santo de 2020, 2021 e 2022. A partir de bibliografias que continham o debate da formação histórica capixaba, articulado com as dimensões sociais e econômicas do processo, apontamos características que forjaram a estrutura fundiária do estado, e que, em acordo com as premissas da agroecologia presentes nas literaturas que conceituam o tema, devem ser considerados na elaboração de políticas públicas que promovam processos de transição para agriculturas mais sustentáveis. A trajetória da agroecologia no Brasil e no Espírito Santo foi apresentada como maneira de auxiliar na compreensão do conceito, no processo que culminou na instituição da PEAPO-ES e na realidade que se coloca para implementação da política. Identificamos que a construção da PEAPO-ES resulta de um processo histórico de organização e luta de atores governamentais e não governamentais que praticam agricultura orgânica e pautam a agroecologia no estado. Após a instituição da política, a busca pela sua implementação esbarra na falta de orçamento e na indisponibilidade de profissionais destinados a execução da política por parte do governo do estado, tendo como principal indicativo dessa indisposição, a orientação política da atual gestão voltada estritamente ao agronegócio.
