RECONFIGURAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ENTRE 2015 E 2025
Nome: LEANDRO LUCAS FACCIN
Data de publicação: 26/02/2026
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ANA PAULA FREGNANI COLOMBI | Presidente |
| GUSTAVO SEFERIAN SCHEFFER MACHADO | Examinador Externo |
| RAFAEL MORAES | Examinador Interno |
Resumo: Este trabalho analisa as mudanças da legislação trabalhista brasileira no período de 2015 a 2025, com foco na Reforma Trabalhista (Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017) e na Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), com o objetivo de compreender como essas legislações buscam reconfigurar o papel do Direito do Trabalho no contexto do capitalismo neoliberal brasileiro. A pesquisa realizou amplo levantamento bibliográfico para discutir o período de formação da legislação trabalhista no século XX, com foco na Consolidação das Leis do Trabalho, seus avanços, limites e contradições. Em seguida, levantou
os pontos de flexibilização da legislação do trabalho entre 1964 a 2015, situando o fortalecimento desta tendência a partir da década de 1990 e sua manutenção mesmo em governos progressistas. Por fim, sistematizou as mudanças na legislação trabalhista entre 2015 a 2025, analisando as leis supracitadas. Defende-se que as mudanças promovidas na última década,
operam uma inflexão qualitativa do Direito do Trabalho no Brasil, marcada pela substituição da lógica protetiva pela lógica contratual, pelo enfraquecimento das instituições do trabalho e pela expansão de formas atípicas de contratação, como terceirização irrestrita e pejotização.
