O exercício do Controle Social no Ministério Público do Estado do Espírito Santo na garantia e ampliação dos direitos da infância e juventude
Nome: ANDRÉIA LIMA DE CRISTO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 17/12/2010
Orientador:
Nome |
Papel |
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| ANA TARGINA RODRIGUES FERRAZ | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| ANA TARGINA RODRIGUES FERRAZ | Orientador |
| MARGARETH VETIS ZAGANELLI | Examinador Externo |
| VANDA DE AGUIAR VALADÃO | Examinador Interno |
Resumo: O presente estudo tem por objetivo a compreensão do exercício do controle social do Ministério Público na garantia do direito de crianças e adolescente à convivência familiar e comunitária. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica através de breve histórico sobre a situação da criança e do adolescente, da chegada dos portugueses ao Brasil até a atualidade, mostrando que as mudanças na forma de compreender a criança geraram mudanças na legislação brasileira, da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral e, conseqüentemente, alteração nas políticas públicas de atendimento à crianças e adolescentes; apresentação do debate sobre o controle social como mecanismo de participação popular na elaboração e implementação de políticas públicas; levantamento histórico do Ministério Público, sua relação com a Constituição Federal de 1988 e a atuação do promotor de justiça, evidenciando os desafios que precisam ser superados, os avanços já alcançados e o importante papel que esta instituição possui na proteção à criança e ao adolescente no Brasil. Estudo de caso na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Vitória para conhecimento do exercício do controle social na garantia do direito à convivência familiar e comunitária e entrevista com promotor de justiça da infância e juventude de Vitória e com o Conselho Tutelar de Vitória.
