Serviço Social e Conselhos de Políticas e de Direitos: contradição entre o Projeto Ético-político e a condição de assalariamento.
Nome: KÉTTINI UPP CALVI
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 31/05/2007
Banca:
Nome |
Papel |
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| BEATRIZ STELLA MARTINS KROHLING | Examinador Externo |
| CARLOS EDUARDO MONTAÑO BARRETO | Examinador Externo |
| VANIA MARIA MANFROI | Orientador |
Resumo: A década de 1980 é um marco para a democracia brasileira. Os movimentos sociais e demais organizações das classes subalternas lançam-se na luta pela redemocratização da sociedade e do Estado brasileiro. Apesar da transição democrática no Brasil ter sido do tipo fraca e negociada, promulgou-se a Constituição Federal Brasileira de 1988 com garantias no âmbito das políticas sociais. Assim, as políticas sociais passam a ser reconhecidas como dever do Estado e direito dos cidadãos. Esta Carta é acompanhada das diretrizes da participação popular e da descentralização político-administrativa, possibilitando a abertura de espaços para a participação da sociedade civil na realização do controle social democrático das políticas sociais. Esta década marca também um importante momento para o Serviço Social. Os assistentes sociais, após um longo período de renovação profissional, desprendem-se das bases históricas que lhe forneceram legitimidade e promovem a inversão ético-política de seu projeto profissional. Eles iniciam um amplo debate que resulta na construção do Projeto Ético-Político voltado para a defesa dos interesses das classes subalternas. Neste sentido, os assistentes sociais apresentaram-se como protagonistas junto aos movimentos sociais na luta pela redemocratização da sociedade e do Estado, da construção da CFB de 1988, na garantia da participação popular nos momentos decisórios acerca destas políticas sociais e no controle social democrático. Os Conselhos de Políticas e de Direitos emergem como um dos espaços de realização deste controle social. Os assistentes sociais que participaram ativamente do processo de criação e implementação destes condutos de participação e de controle social democrático, hoje são chamados a participar destes espaços como conselheiros, assessores, capacitadores, pesquisadores. Assim, os Conselhos constituem-se em ricos espaços de atuação dos assistentes sociais. A maioria dos assistentes sociais conselheiros no Espírito Santo apresenta-se com objetivos de realizar o controle social democrático e a agenda de compromissos postos no Projeto Ético-Político. Entretanto, a atuação dos assistentes sociais é permeada de contradições e tensões. Estas contradições e tensões somadas ao avanço do projeto do capital e seu controle social constituem verdadeiros obstáculos à realização do controle social democrático e ao cumprimento da agenda de compromissos assumidos no Projeto Ético-Político. A principal contradição constatada na atuação dos assistentes sociais é a condição de assalariamento. Contudo, mesmo diante da realidade dos Conselhos e dos obstáculos postos à atuação dos assistentes sociais observa-se que estes profissionais, contribuem, ainda que minimamente, para o funcionamento e dinâmica dos Conselhos, ao mesmo tempo em que fortalecem o Projeto Ético-Político.
