Tendências Contemporâneas da Política de Assistência Social: uma Análise das transformações ocorridas na Concepção de Assistência Social no Brasil.
Nome: NAARA DE LIMA CAMPOS
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 21/09/2012
Orientador:
Nome |
Papel |
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| ANA TARGINA RODRIGUES FERRAZ | Orientador |
Banca:
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Papel |
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| ANA TARGINA RODRIGUES FERRAZ | Orientador |
| BERENICE ROJAS COUTO | Examinador Externo |
| MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA | Examinador Interno |
Resumo: O presente trabalho reúne os elementos que compõem a atual concepção de assistência social no Brasil, a partir da promulgação da constituição de 1988 quando a assistência social foi reconhecida pela primeira vez como direito de cidadania e dever legal do Estado, garantido pela Lei Suprema. Nesta lei a assistência social pressupunha uma lógica de pleno emprego, destinada, portanto, prioritariamente aos incapazes para o trabalho. No entanto, em um contexto de desemprego estrutural esta passa a ser compreendida em termos de garantias de seguranças, buscando assumir a proteção social daqueles capazes para o trabalho, tendo em vista a deterioração do mercado de trabalho, restrição de oportunidades e de renda e o crescimento progressivo do desemprego e da informalidade. A idéia central é de que se trata de uma descrição crítica da concepção de assistência social no Brasil, problematizando cada um de seus argumentos mais explícitos com o intuito de revelar uma intencionalidade vinculada à uma perspectiva de Estado. Utilizamos o termo concepção no sentido de conceber, pensar, sentir, entender ou interpretar algo. A assistência social na atualidade, responde a um único processo que reúne aspectos históricos, econômicos, políticos, sociais e ideológicos e neste sentido, representa uma concepção de mundo e um projeto de sociedade, defendido pela classe dominante, pautado pela exploração do trabalho. A atual concepção de assistência social segue, portanto, uma nova forma de política social a partir da perspectiva de desenvolvimento humano e combate à pobreza em que a grande ênfase tem sido a de retirar as discussões e a intervenção na pobreza do âmbito da questão social, alocando-a nos indivíduos e em suas incapacidades. A assistência social ao assumir a responsabilidade ou co-responsabilidade no desenvolvimento de capacidades dos indivíduos sinaliza a tendência de uma nova concepção de bem-estar social.
Palavras chave: Assistência Social, Política Social e Bem-Estar Social
