Direito à Informação e Direitos Sociais no Contexto do Capitalismo Contemporâneo
Nome: LUCILEIDE ANDRADE DE LIMA DO NASCIMENTO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 14/12/2007
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| DESIRÉE CIPRIANO RABELO | Examinador Interno |
| MARIA BEATRIZ LIMA HERKENHOFF | Orientador |
| OSWALDO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR | Examinador Externo |
Resumo: Analisa o direito à informação no contexto dos direitos sociais como um recurso contributivo para a efetivação dos direitos sociais. Define a informação e o conhecimento como um fenômeno social, produto e componente determinante nos processos de reprodução social. O valor social da informação e a sua efetividade na criação de oportunidades de transformação determinam a aproximação entre o direito à informação (um recurso simbólico e garantia jurídica da informação socialmente construída) e os direitos sociais, justamente pela potencialidade dessa informação em favorecer as oportunidades de autonomia, os processos de participação, e as escolhas dos sujeitos e de seus coletivos. Compreende o direito à informação, como um recurso simbólico que reproduz e representa a atuação da informação como um operador de relação ou mediador das relações sociais de natureza informativa. Analisa a relação entre capitalismo e informação a partir de três eixos temáticos articulados entre si: a gênese da relação entre capitalismo e informação a partir do conceito de revolução tecnológica trabalhado por Mandel (1985); os efeitos e impactos das tecnologias da informação e da comunicação sobre os processos sociais; e a emergência da Sociedade da Informação como uma proposta política de manutenção da hegemonia dos interesses capitalistas. Caracteriza essa relação como uma perspectiva para dimensionamento da informação sob a lógica da apropriação capitalista, uma das forças produtoras da potencialização e hegemonia dos interesses capitalistas e por consequência desencadeadora da desigualdade social. Analisa na relação entre o direito à informação e os direitos sociais, o contexto sócio-histórico de emergência e evolução desses direitos sob o enfoque da sociedade civil. Traça considerações sobre os aspectos informacionais e comunicacionais na ação dos Conselhos Gestores, no Brasil, como recorte tratando dos direitos sociais e dos espaços participativos da Sociedade civil organizada junto ao Estado. Concebe o Estado social como Estado-Informação provedor das demandas de natureza informativa oriundas dos sujeitos de direitos (individual ou coletivo). Analisa o poder local como campo de efetivação da governança informacional, sob um regime de informação, para atendimento da necessidade comunicacional e informacional da sociedade, como condição de legitimação do direito à informação e forma de estabelecimento como valor estratégico para a sociedade civil: o direito à informação necessita de um representante legítimo. Apresenta o controle social da informação como um mecanismo para: viabilizar a efetiva gestão e socialização da informação local fundada no direito à informação; viabilizar canais de participação da sociedade civil sob um regime de informação e promotor da governança informacional.
Palavras-Chave: Direito à informação. Direitos sociais. Informação e Capitalismo. Informação e Sociedade. Socialização do Conhecimento.
