ANÁLISE DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL NO ESPÍRITO SANTO

Resumo: O objetivo deste Projeto é analisar a política de saúde mental e sua inserção no planejamento e na gestão dos municípios do estado do Espírito Santo, buscando identificar se há um projeto de saúde municipal que incorpore em suas agendas as demandas da área da saúde mental.
O modelo de atenção em saúde mental no Espírito Santo, historicamente, centrou-se na hospitalização em grandes hospitais psiquiátricos públicos e privados. O processo de reestruturação da
assistência psiquiátrica iniciou-se em 1985, quando foi realizado, em Vitória, o I Encontro Nacional dos Coordenadores de Saúde Mental da Região Sudeste (um dos precursores da realização da I Conferência
Nacional de Saúde Mental). Desde então, várias mudanças ocorreram nesse cenário, ora com mais investimentos, ora com mais recuos na implantação de uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) (conforme Portaria nº 3088/2011) (BRASIL, 2011) em território capixaba. Essa Rede se fortaleceu de algum modo em alguns municípios e
regiões e que novas estruturas nos níveis ambulatoriais e demais serviços foram implementadas. Acompanhamos essas atualizações através de nossas pesquisas, porém, os dados necessitam ser
sistematizados e analisados de forma mais minuciosa e organizada para que possamos identificar se a Política de saúde mental entrou nos planejamentos municipais e avaliar em que condições ocorreu a gestão
descentralizada da política nos municípios do estado do Espírito Santo. Uma outra análise que as pesquisa do Grupo vem apontando é que nos últimos 10 anos, ficou evidenciado um refluxo de importantes conquistas no processo da Reforma Psiquiátrica como, por exemplo: um aumento dos gastos com medicação em detrimento dos gastos com atenção básica; ampliação do financiamento público de internações de pessoas que consomem drogas por meio de medidas judiciais em comunidades terapêuticas e clínicas psiquiátricas (com valores que ultrapassam os gastos totais do estado do Espírito Santo com a política de Saúde Mental). No que se refere ao financiamento dos serviços, tem ocorrido um desinvestimento em alguns
setores da Política de Saúde como um todo e mais recentemente, com
a aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 95 aprovada pelo Congresso Nacional em 2016, que define que os investimentos em saúde e educação ficarão congelados até 2036. O que impactará enormemente na implementação de uma Política de Saúde no Brasil.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que Uma em cada quatro pessoas será afetada por uma demanda em saúde mental em dada fase da vida. As demandas sociais e econômicas dos transtornos mentais são imensas. Sabemos hoje que a maioria das doenças, mentais e físicas, é influenciada por uma combinação de factores biológicos, psicológicos e sociais (OMS, 2012). Portanto, monitorar e analisar a Política de Saúde Mental no Brasil e nos estados e municípios é de fundamental importância, pois assim é possível apreender em que medida as ações governamentais estão em consonância com as demandas populacionais nesse campo.
Esse Projeto é vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas Fênix - do Departamento de Serviço Social. Esse grupo existe há mais de 10 anos na Universidade e vem desenvolvendo pesquisas e ações de extensão referentes às Políticas de Saúde Mental e sobre drogas, com foco no Brasil e no Espírito Santo.
O Projeto é amplo e já envolveu ao longo desses anos, diversas pesquisadoras (docentes, discentes de graduação e pós-graduação e profissionais atuantes na Politica de Saúde) e recebeu financiamentos de diversos editais.
Portanto, esse novo registro é necessário para atualizar as propostas que vem sendo submetidas à análise no tema em questão.

Data de início: 01/06/2020
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papel	Nome
Colaborador	EDINEIA FIGUEIRA DOS ANJOS OLIVEIRA
Colaborador	MIRIAN CÁTIA VIEIRA BASÍLIO DENADAI
Colaborador	GIOVANNA BARDI
Coordenador	FABIOLA XAVIER LEAL