O financiamento de políticas sociais no governo do estado do Espírito Santo no contexto do ajuste estrutural e da pandemia por Covid-19

Resumo: O objetivo do presente estudo é compreender o orçamento das políticas sociais implementadas/executadas pelo governo do estado do Espírito Santo no contexto do ajuste estrutural de 2016 e da pandemia por Covid-19, visando analisar a configuração regional do financiamento e suas implicações para o desenvolvimento das políticas de segurança pública, saúde, assistência social, criança e adolescente, mulheres, questão racial e pessoa com deficiência. No plano de trabalho metodológico tem-se aqui uma perspectiva de análise da totalidade social e a observação crítica da realidade das políticas sociais. Pretende-se analisar o montante do gasto da política social, o destino ou direção do gasto e a magnitude dos gastos com as políticas sociais no Espírito Santo. As etapas metodológicas serão constituídas de pesquisas bibliográfica e documental. Pretende-se trabalhar algumas categorias teóricas para melhor compreensão das contradições do sistema capitalista. Buscar uma compreensão teórica do capitalismo contemporâneo e de como esse exige do Estado as condições gerais para a sua reprodução e como esta relação se estabelece no Brasil. Estabelecer a relação entre Fundo Público e Política Social e como está configurada a lógica orçamentária no Brasil e suas particularidades no estado do Espírito Santo. E também que o orçamento é uma das faces, e uma das formas mais visíveis do fundo público, além de ser um espaço de luta política, onde diferentes forças da sociedade estão representadas através de múltiplos interesses. Compreender também que o financiamento da política social brasileira é impactado diretamente por este papel do fundo público, em que os recursos do orçamento da seguridade social são financiados pelos próprios trabalhadores, principalmente os mais pobres, prioritariamente pela via do consumo que tem a maior tributação, permitindo a regressividade no padrão de financiamento desse sistema, e que isso vai impactar diretamente no financiamento regional/local das políticas sociais, principalmente a partir da Constituição de 1988. Espera-se com este projeto: fortalecer a linha 2 – “Políticas Sociais, subjetividade e movimentos sociais” do PPGPS/UFES , adensando os estudos e pesquisas sobre os fundamentos da política social e, particularmente sobre o fundo público e financiamento das políticas sociais no Brasil e nas particularidades regionais; contribuir com os estudos do financiamento de políticas sociais no ES; divulgar a produção científica da pesquisa por meio de publicações de artigos e comunicações/ apresentação em eventos regionais, nacional e internacional; contribuir na formação profissional de graduandas, mestrandos e doutorandas quanto à temática de fundo público, orçamento e políticas sociais, principal campo de trabalho do Serviço Social; sistematizar subsídios para elaboração futura de atividades de extensão voltadas para formação de sujeitos políticos que atuam na defesa de direitos sociais quanto à temática de orçamento público e políticas sociais.

Data de início: 01/12/2021
Prazo (meses): 45

Participantes:

Papel	Nome
Aluno Doutorado	BRUNA DE ANDRADE MARTINS
Aluno Mestrado	LUCAS ALMEIDA SUPELETE
Aluno Mestrado	DIVA APARECIDA CURBANI ARAÚJO
Coordenador	JEANE ANDRÉIA FERRAZ SILVA