A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUAS PARTICULARIDADES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Resumo: A preocupação central de nosso estudo é a análise do processo de gestão, controle e financiamento da Política de Assistência Social (PAS) e suas particularidades no estado do Espírito Santo no período de 2005 a 2008.
Neste sentido, visando aprofundar e compreender esta política, temos como questões norteadoras de estudo:
1- Concepção e conteúdo da política: qual a primazia do Estado na condução da política? Qual a relação entre órgão gestor e as entidades assistenciais não governamentais? A quem se destina a Política de Assistência Social e quais são suas demandas ? Qual o processo de formulação do Plano Municipal de AS? Qual o conteúdo e implementação do PMAS (ações previstas - benefícios, serviços, programas e projetos de As no âmbito dos municípios em nível básico e especial - média e alta complexidade e implementação das ações previstas)? Qual a articulação entre a Política de As e as demais políticas com ênfase para a saúde, criança e adolescente e idoso?
2- Gestão da política: Qual o lócus institucional da PAS? Qual a política de recursos humanos? Como ocorre a publicização da PAS? Como ocorre o monitoramento e a avaliação da PAS? Qual a relação entre o SUS e o SUAS?
3- Financiamento e orçamento da política: criação do Fundo de Assistência Social; fontes e origem dos recursos; garantia de recursos próprios na Lei Orçamentária; previsão de fontes na Lei Orçamentária Anual; existência de Legislação que garante fontes próprias; movimentação dos Recursos do FAS (conta específica para movimentação do FAS; etc); responsável pela gestão do Fundo.
4- Controle social pelos conselhos: Como e que tipo de representação dos movimentos sociais? Como ocorre a participação das representações dos movimentos sociais?
Data de início: 01/08/2009
Prazo (meses): 24
Participantes:
Papel |
Nome |
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| Pesquisador | MARIA EMÍLIA PASSAMANI |
